Sargento Pereira esclarece sobre critérios de sorteio de moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida’

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O vereador Sargento Pereira (PSL), no grande expediente da sessão ordinária de quarta-feira, 19 de novembro, esclareceu sobre os critérios para que famílias cadastradas tenham acesso às moradias do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e defendeu a participação dos vereadores no acompanhamento de todas as etapas do programa. Disse ainda que esteve na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para tratar deste assunto, onde foi recebido pela coordenadora do programa, Cida Brito.

Segundo o vereador, ao todo são seis critérios básicos: três nacionais e três municipais. Os nacionais são: primeiro - caso a família resida em área de risco, insalubre ou que tenha sido desabrigado; segundo - se a mulher é mãe solteira; e terceiro - se a família tem pessoas com deficiência.

Os municipais: primeiro – residir no município no mínimo cinco anos ininterruptos; segundo – ter maior número de membros no núcleo familiar, com especial atenção a crianças e adolescentes (0 a 18 anos) sendo no mínimo quatro membros da família; e terceiro – famílias nas quais hajam pessoas com doença crônica como HIV, câncer, hemofilia ou cardiopatias graves.

A prioridade será definida por grupos, de acordo com o preenchimento dos requisitos exigidos. O grupo 1 que tenham presentes os seis critérios (75 por cento das vagas vão para este grupo). Grupo 2 – Se a família atende de um a quatro critérios (20 por cento das vagas). Grupo 3 – Idosos (3%), deficientes (3%). Sargento Pereira revelou ainda que, em dois casos específicos, as famílias serão contempladas sem a necessidade de sorteio. É o grupo 4 - quem está em áreas de risco comprovadamente ou em extremo estado de pobreza.

O vereador informou ainda que a observância ao atendimento dos critérios no momento da distribuição das casas, além da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, terá também o acompanhamento do Ministério Público. Segundo Sargento Pereira, serão sorteadas 654 moradias: 512 apartamentos no Residencial Pirineus/Colorado e 142 no Residencial Polocentro. Cerca de quatro mil pessoas participam do sorteio.

Outro fator importante destacado pelo vereador Sargento Pereira é que neste processo de sorteio e distribuição de casas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ não há qualquer abertura para influência de terceiros. “Não tem nada de jeitinho. De acordo com portaria do Ministério das Cidades as casas serão entregues apenas através de sorteio. Se alguém identificar alguma tentativa de burlar este critério, denuncie, traga até nós vereadores que encaminharemos às autoridades competentes”, disse. Sargento Pereira informa que a Câmara Municipal vai acompanhar de perto o sorteio, como forma de auxiliar na busca pela transparência de todo o processo de distribuição das moradias.

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